Termos de Uso

Última atualização: 9 de outubro de 2026 — versão 1.0

1. Aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do aplicativo Pós-Venda (“Aplicativo”), operado por CENTRO DE ENSINO SAMAS LTDA, CNPJ 34.813.652/0001-67, Rua Tenente Max Wolf Filho, 447, Sala 03, Centro, São Mateus do Sul/PR, CEP 83.900-000 (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Aplicativo.

2. O Serviço

O Aplicativo permite que você converse com empresas cadastradas, por texto e mídias, e receba notificações. Nós fornecemos o meio de comunicação; não somos parte das relações de consumo, contratos, promessas ou negociações entre você e as empresas, e não respondemos pelos produtos, serviços, prazos ou informações oferecidos por elas.

3. Conta

a) Para usar o Aplicativo você precisa ter 18 anos ou mais e um número de telefone celular válido, que será verificado por código.

b) Você é responsável por manter o acesso ao seu aparelho e ao seu número. Avise-nos se suspeitar de uso indevido da sua conta.

c) Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações › Excluir minha conta, nos termos da Política de Privacidade.

4. Regras de Conduta

Ao usar o Aplicativo, você se compromete a não:

a) ofender, ameaçar, assediar, discriminar ou constranger qualquer pessoa, inclusive atendentes das empresas;

b) enviar conteúdo ilegal, violento, sexual, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;

c) enviar spam, golpes, correntes, propaganda não solicitada ou links maliciosos;

d) se passar por outra pessoa ou empresa, ou fornecer dados falsos;

e) tentar acessar contas, dados ou sistemas de terceiros, burlar mecanismos de segurança, usar robôs ou extrair dados do Aplicativo;

f) usar o Aplicativo para finalidade ilícita ou contrária a estes Termos.

5. Bloqueio, Denúncia e Moderação

a) Você pode bloquear qualquer empresa (ela deixa de enviar mensagens e notificações a você) e denunciar condutas que violem estes Termos. As denúncias são analisadas por nossa equipe.

b) As empresas também podem registrar condutas abusivas de usuários.

c) Podemos, a nosso critério e sem aviso prévio, remover conteúdo, limitar funções, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, e comunicar fatos às autoridades competentes.

6. Registro das Conversas

Você reconhece e concorda que as conversas mantidas no Aplicativo são registradas e guardadas pelo prazo e para as finalidades descritas na Política de Privacidade (registro do atendimento e defesa de direitos), inclusive após a exclusão da sua conta. Esse registro pode ser usado como prova em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais, por nós, pelas empresas ou por você.

7. Conteúdo que Você Envia

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia e garante ter direito de enviá-lo. Você nos concede licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, transmitir e exibir esse conteúdo às empresas destinatárias e para as finalidades destes Termos. Você é o único responsável pelo que envia.

8. Propriedade Intelectual

O Aplicativo, sua marca, layout, código e demais elementos são de nossa propriedade ou licenciados a nós. É proibido copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização por escrito.

9. Disponibilidade e Alterações do Serviço

O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”. Fazemos esforços razoáveis para mantê-lo disponível, mas pode haver interrupções para manutenção, falhas de terceiros (operadoras, internet, servidores) ou força maior. Podemos alterar, suspender ou encerrar funções do Aplicativo, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por: condutas, produtos e serviços das empresas ou de outros usuários; danos indiretos ou lucros cessantes; perda de dados causada por falha do seu aparelho ou da sua conexão; e uso do Aplicativo em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos exclui direitos que não podem ser renunciados pela legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica disponível no Aplicativo, com a data da última atualização. Se você continuar usando o Aplicativo após a mudança, estará de acordo com a nova versão; se não concordar, exclua sua conta.

13. Contato

Dúvidas, pedidos e denúncias: grupogarcia.18@gmail.com — telefone (42) 3532-2802.

14. Lei e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca competente para o Município de São Mateus do Sul/PR para resolver controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.